Tem um terreno sem escritura em Eusébio? Isso tem solução.

O que é usucapião

É a forma prevista em lei de regularizar a propriedade de um imóvel quando você já exerce a posse dele há tempo suficiente, de forma contínua e pacífica, como se fosse o dono — mesmo sem escritura no cartório.

Quem pode pedir

Em regra, quem possui o imóvel de forma contínua, sem oposição e como se fosse o dono. Há modalidades com exigências e tempos de posse diferentes (por exemplo, 5, 10 ou 15 anos, conforme o caso e o Código Civil).

O pedido pode ser feito em cartório (usucapião extrajudicial) ou na Justiça, a depender da situação e dos documentos.

Quanto tempo leva

O prazo do processo varia conforme o caso: documentação disponível, modalidade escolhida, cartório ou fórum, e se há contestação. Não há um prazo único para todos. Avaliamos seu caso e buscaremos o caminho mais adequado à sua situação.